O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou o Painel de Observatório do Saneamento Básico, uma ferramenta inovadora que permite aos cidadãos acompanhar a situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 78 municípios capixabas .

O painel disponibiliza dados sobre cobertura dos serviços, investimentos, perdas de água na distribuição e custos relacionados a doenças de veiculação hídrica. As informações são extraídas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e abrangem dados desde 2015.

Segundo a plataforma, o Espírito Santo apresenta índices sólidos, porém ainda distantes das metas estabelecidas nacionalmente — o que reforça a importância da consolidação de políticas municipais consistentes.Abastecimento de água: 83,4% da população atendida.

O índice de atendimento de água no estado atingiu 83,4% da população total, ligeiramente abaixo da média nacional, que é de 84,9%. Quando comparado à meta nacional de 99% de cobertura até 2033, o estado ainda tem um caminho relevante a percorrer, especialmente nas áreas rurais e periféricas.

A coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm), auditora Ana Emília Thomaz, destaca que o painel é um instrumento de controle social, permitindo ao cidadão acompanhar as informações sobre o atendimento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, proporciona aos gestores municipais e estaduais uma visão ampla da situação da prestação dos serviços e subsidia as ações de fiscalização do controle externo.

O painel também apresenta o Ranking Capixaba de Saneamento Básico, que avalia o desempenho dos municípios em relação aos serviços prestados. Na terceira edição do ranking, a nota média estadual foi de 4,98, representando um aumento em relação às médias de 2022 (4,90) e 2021 (4,61). Trinta e oito municípios ficaram com avaliação abaixo da nota média estadual.

Reconhecido como uma das experiências exitosas no último ciclo do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o painel do TCE-ES serve de modelo para outras cortes de contas do país. A iniciativa reforça o compromisso do TCE-ES com a transparência, a participação cidadã e a melhoria contínua dos serviços públicos.

Com essa ferramenta, o Espírito Santo dá um passo significativo na promoção da transparência e na melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico, contribuindo para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável do estado.